Os ministros julgaram recurso o da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula referente aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações ao proferir a decisão. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.
“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou o ministro.
Com isso, o STJ manteve anulação das condenações do, agora, presidenciável, Lula.
Segundo as pesquisas, Lula já está na frente da corrida eleitoral para 2022.
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